ENPolítica de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FT)
1. Objetivo
Esta Política resume os princípios e os controles que a Frendz adota para evitar que a plataforma seja usada para lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou financiamento da proliferação de armas de destruição em massa.
2. Quem somos e como funcionam os pagamentos
A Frendz é uma plataforma de tecnologia para criadores e empresas que vendem produtos digitais (cursos, assinaturas e conteúdo digital) no Brasil e no exterior. O processamento dos pagamentos, a guarda dos recursos e a liquidação são feitos por adquirentes e instituições de pagamento parceiras, licenciadas e supervisionadas pelo Banco Central do Brasil. As vendas internacionais são recebidas pela Frendz LLC, empresa relacionada nos Estados Unidos, e processadas por parceiras licenciadas.
A Frendz não é instituição autorizada pelo Banco Central e mantém este programa de forma voluntária, alinhado à Lei nº 9.613/1998 (lavagem de dinheiro), à Lei nº 13.260/2016 (terrorismo), à Lei nº 13.810/2019 (sanções do Conselho de Segurança da ONU) e à Lei nº 13.709/2018 (LGPD). As comunicações ao COAF são feitas pelas instituições parceiras; a Frendz reporta a elas os casos suspeitos e coopera com as autoridades quando há requisição legal.
3. Governança
A Política é aprovada pela Administração. O responsável pelo programa de PLD/FT é o sócio-administrador da Frendz, que conduz as análises, decide as medidas em casos de risco, organiza os treinamentos e faz a revisão do programa a cada seis meses.
4. Identificação dos vendedores (Conheça seu Cliente)
Nenhum produtor, coprodutor ou afiliado vende ou saca antes de ter o cadastro aprovado. Para isso, a Frendz:
- confere o CPF ou o CNPJ na Receita Federal (a empresa precisa estar ativa e ter o representante legal identificado);
- verifica o documento de identidade com prova de vida e comparação facial;
- consulta listas de sanções nacionais e internacionais (incluindo ONU, OFAC e União Europeia) e de pessoas expostas politicamente;
- exige que a conta para saque seja do mesmo CPF ou CNPJ do vendedor;
- registra o aceite dos termos e a declaração de pessoa exposta politicamente;
- identifica os beneficiários finais de pessoas jurídicas quando a estrutura societária exigir.
5. Diligência reforçada
Casos de maior risco passam por análise reforçada antes de seguir: pessoas expostas politicamente, empresas com estrutura complexa, vendedores estrangeiros, dados inconsistentes, volume fora do padrão e índices elevados de disputa, MED, chargeback ou reembolso. A análise pode incluir documentos adicionais, comprovação da atividade e da origem dos recursos, retenção temporária de saldo, redução de limites, aprovação manual de produtos ou o encerramento da relação.
6. Monitoramento e limites
As operações são monitoradas de forma contínua, com base em risco. Saques vão somente para a conta própria e verificada do vendedor e são limitados ao saldo disponível. Transferências para terceiros ficam desativadas por padrão e só são liberadas, com limites, depois de análise. Saldos ligados a disputas em aberto ficam retidos até a conclusão.
7. O que não aceitamos
Não aceitamos contas anônimas, empresas de fachada, pessoas ou entidades sancionadas, nem produtos proibidos pela nossa Política de Conteúdo ou pela lei.
8. Sigilo, registros e proteção de dados
As análises de PLD/FT são sigilosas e o envolvido não é informado sobre comunicações de suspeita. Os registros de identificação e das operações são guardados pelos prazos legais. Os dados pessoais são tratados conforme a LGPD e a nossa Política de Privacidade.
9. Treinamento e revisão
A equipe recebe treinamento de PLD/FT a cada seis meses. O programa é revisado internamente a cada seis meses, ou antes, quando houver mudança relevante de lei, de negócio ou de parceiras.
10. Canal de denúncias
Para relatar suspeita de lavagem de dinheiro, fraude, produto proibido ou qualquer irregularidade, escreva para denuncia@frendz.com.br. Atendimento geral: sac@frendz.com.br.